Nos últimos anos, as fiscalizações ambientais no campo se tornaram mais frequentes e rigorosas. Para o produtor rural, é essencial estar preparado para lidar com autos de infração, embargos e notificações. Uma atuação preventiva e estratégica pode evitar prejuízos e até a paralisação das atividades.
O que são defesas ambientais?
São medidas jurídicas tomadas para contestar autuações feitas por órgãos ambientais, como o IBAMA ou órgãos estaduais, quando o produtor é acusado de cometer infrações ambientais — por exemplo, desmatamento irregular, uso indevido do solo ou falta de licenciamento.
Situações comuns que geram autuações:
- Desmatamento sem autorização ou fora dos limites legais.
- Ausência de Cadastro Ambiental Rural (CAR).
- Falta de licenciamento ambiental para atividades agrícolas.
- Intervenções em áreas de preservação permanente (APPs) ou reserva legal.
- Queimadas não autorizadas.
Como o produtor deve agir?
- Não entre em pânico: Muitos autos podem ser revertidos com a defesa adequada.
- Leia atentamente o auto de infração: Verifique o número do processo, prazos e a fundamentação legal.
- Reúna documentação: Como o CAR, licenças, mapas da propriedade e registros de boas práticas ambientais.
- Procure um advogado especializado: A defesa técnica é fundamental para evitar sanções desproporcionais ou indevidas.
Prazos são fundamentais
Após receber o auto de infração, o produtor geralmente tem 20 dias para apresentar defesa administrativa. Perder esse prazo pode tornar a penalidade definitiva, dificultando futuras contestações.
O papel da assessoria jurídica
Uma boa assessoria jurídica pode:
- Analisar se houve excesso ou erro por parte do fiscal.
- Redigir uma defesa técnica embasada na legislação e na realidade da propriedade.
- Acompanhar o processo administrativo e judicial, se necessário.
- Ajudar o produtor a se adequar à legislação ambiental para evitar novas autuações.
Atuação preventiva é a melhor defesa
Além de reagir a autuações, o produtor rural pode (e deve) agir de forma preventiva:
- Manter o CAR atualizado;
- Fazer o georreferenciamento da propriedade;
- Ter um plano de manejo ambiental;
- Buscar orientação jurídica e técnica antes de iniciar obras ou novas atividades.
A legislação ambiental brasileira é complexa, mas não precisa ser um obstáculo para quem trabalha no campo. Com orientação correta e responsabilidade, é possível produzir de forma sustentável e dentro da legalidade.
Se você recebeu uma autuação ou quer se prevenir, consulte um especialista em direito ambiental do agronegócio.