Última atualização: 13 de março de 2026
A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como a SCAV coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha dados pessoais obtidos por meio de seu site, formulários, canais de atendimento, WhatsApp, telefone, e-mail e demais meios digitais operados pela empresa.
Ao utilizar os serviços da SCAV, o usuário declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.
Dados de contato da SCAV:
WhatsApp e telefone: +55 71 99338-0040
E-mail: scav.advocacia@gmail.com
1. Quem somos
A SCAV é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados em seus canais oficiais, observando a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). A LGPD regula o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais por pessoas naturais e jurídicas de direito público ou privado.
2. Quais dados podemos coletar
Podemos coletar, conforme o caso, as seguintes categorias de dados pessoais:
- nome completo;
- número de telefone e WhatsApp;
- endereço de e-mail;
- informações enviadas em formulários de contato;
- informações necessárias para responder a dúvidas, agendar atendimentos ou prestar serviços;
- dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso;
- registros de mensagens, interações e solicitações enviadas por canais digitais.
Solicitamos apenas as informações razoavelmente necessárias para a finalidade informada, em linha com o princípio da necessidade previsto na LGPD.
3. Como utilizamos os dados pessoais
A SCAV poderá utilizar os dados pessoais para:
- responder solicitações, dúvidas e contatos enviados pelo usuário;
- prestar atendimento e suporte;
- realizar comunicações administrativas e operacionais;
- confirmar informações, retornos e agendamentos;
- encaminhar documentos, propostas ou orientações solicitadas;
- melhorar a navegação, a segurança e a experiência do usuário no site;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
- resguardar direitos da SCAV em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.
Quando cabível e autorizado, os dados também poderão ser usados para comunicações institucionais ou informativas relacionadas aos serviços da SCAV.
A LGPD exige que o tratamento tenha finalidade legítima, específica, explícita e informada ao titular.
4. Bases legais para o tratamento
O tratamento de dados pessoais pela SCAV poderá se fundamentar, conforme o caso concreto, em uma ou mais das bases legais previstas na LGPD, incluindo:
- consentimento do titular;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
A ANPD informa que a LGPD prevê hipóteses legais específicas para legitimar o tratamento de dados pessoais e, quando aplicável, regras próprias para dados sensíveis e transferência internacional.
5. Atendimento por inteligência artificial e automação
A SCAV poderá utilizar ferramentas de inteligência artificial, automação, chatbot e agentes virtuais para realizar atendimentos iniciais, triagem, organização de solicitações, envio de informações e suporte em seus canais digitais.
Ao interagir com esses canais, o usuário declara estar ciente de que poderá ser atendido, total ou parcialmente, por sistemas automatizados.
A SCAV busca adotar medidas razoáveis para que o atendimento automatizado seja útil e adequado, mas não garante que ele esteja livre de falhas, atrasos, ambiguidades, indisponibilidades ou respostas imprecisas.
Caso deseje, o usuário poderá solicitar atendimento humano por meio dos seguintes canais:
- WhatsApp/telefone: +55 71 99338-0040
- E-mail: scav.advocacia@gmail.com
6. Compartilhamento de dados
A SCAV não compartilha dados pessoais publicamente. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário e dentro dos limites da lei, por exemplo:
- com fornecedores e prestadores de serviços que apoiem a operação do site, atendimento, hospedagem, segurança, armazenamento ou comunicação;
- com plataformas tecnológicas utilizadas na operação do negócio;
- para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial, regulatória ou requisição de autoridade competente;
- para exercício regular de direitos da SCAV.
Sempre que possível e adequado, a SCAV adotará medidas contratuais e operacionais para proteger os dados compartilhados.
7. Retenção e armazenamento
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender exigências legais, regulatórias, contratuais, de auditoria, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos.
A LGPD prevê a eliminação dos dados após o término do tratamento, ressalvadas hipóteses legais de conservação.
8. Segurança das informações
A SCAV adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoavelmente adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Embora empreguemos meios comercialmente aceitáveis de proteção, nenhum sistema é absolutamente invulnerável, razão pela qual não é possível garantir segurança absoluta.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
O site da SCAV poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
- funcionamento técnico da página;
- melhoria de desempenho e navegação;
- análise de tráfego e uso do site;
- personalização da experiência do usuário;
- segurança e prevenção de fraudes.
O usuário pode, em muitos casos, configurar o navegador para recusar ou apagar cookies. Contudo, a recusa de determinados cookies poderá afetar funcionalidades do site.
10. Publicidade e serviços de terceiros
Se a SCAV utilizar ferramentas de publicidade, análise, remarketing ou serviços de terceiros, esses fornecedores poderão usar cookies ou tecnologias semelhantes, de acordo com suas próprias políticas.
Caso o site utilize efetivamente Google AdSense ou serviços equivalentes, recomenda-se manter essa informação nesta política. Caso não utilize, o ideal é remover totalmente essa parte para evitar inconsistência documental.
11. Links para sites externos
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. A SCAV não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas, políticas ou medidas de privacidade desses sites externos. Recomendamos que o usuário leia as respectivas políticas antes de fornecer quaisquer dados pessoais.
12. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando cabível;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais;
- informação sobre compartilhamento;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.
A LGPD e os materiais orientativos do governo ressaltam o princípio do livre acesso e a necessidade de mecanismos facilitados para que o titular consulte o tratamento de seus dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail scav.advocacia@gmail.com ou pelo telefone/WhatsApp +55 71 99338-0040.
13. Comunicações, consentimento e opt-out
Ao fornecer seus dados de contato à SCAV, o usuário poderá receber comunicações relacionadas a seu atendimento, solicitação, serviço, retorno ou acompanhamento.
Quando a comunicação depender de consentimento, ele será solicitado de forma adequada. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a interrupção de comunicações não obrigatórias, inclusive por WhatsApp, respondendo com termos como "SAIR", "PARAR" ou equivalente, ou entrando em contato pelos canais oficiais da SCAV.
14. Dados de crianças e adolescentes
A SCAV não tem como objetivo coletar intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes sem observância da legislação aplicável e, quando necessário, sem a participação do responsável legal.
A ANPD destaca cuidados reforçados quando o tratamento envolve dados de crianças e adolescentes.
15. Alterações desta política
A SCAV poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente será a que estiver publicada nos canais oficiais da empresa.
16. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com a SCAV:
WhatsApp e telefone: +55 71 99338-0040
E-mail: scav.advocacia@gmail.com